A cada eleição, as campanhas governamentais lançam foco sobre a importância do voto como ferramenta para que o eleitor possa eleger quem merece permanecer ou vir a ocupar os espaços de poder. Da mesma forma, fora das campanhas educativas, lançadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vêm à tona a discussão sobre a obrigatoriedade do voto. As campanhas também se preocupam em bombardear o eleitor para ele não anule seu voto.
Ressalta-se o voto como direito nas campanhas e questiona-se o voto como dever, nas rodas de conversas. Mas esse questionamento já tomou a esfera pública. Tornar o voto facultativo. Com esse objetivo, tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, com parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas, há mais de um mês, espera pela designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta altera o artigo 14 da Constituição Federal e chegou à CCJ do Senado no dia 3 de julho desse ano e a decisão de indicar um relator depende do presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE).
A iniciativa é da Associação Comunitária de Chonin de Cima, uma sociedade civil sem fins lucrativos localizada na cidade mineira de Governador Valadares que em 2005 encaminhou a proposta ao Senado.
A alegação expressa na proposta é a de que "nosso povo demonstra maturidade e capacidade para conviver em nosso país com o voto facultativo", justifica a proposta.
A associação defende que o voto obrigatório não contribui para o aperfeiçoamento da democracia e que, o atual sistema, já possibilita que somente os interessados participem das eleições com o voto, pois ele possibilita a opção de votar em branco, pagar de multa em valor irrisório, ou a simples ação de viajar para a cidade vizinha e justificar a ausência nas urnas.
Suplicy considerou louváveis os argumentos apresentados e a iniciativa da associação. "É louvável a iniciativa da Associação Comunitária de Chonin de Cima, no sentido de aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro, mediante a instituição do voto facultativo. Afinal, o ato de votar deve representar um direito de cidadania, a ser exercido espontaneamente, por eleitores conscientes da importância de sua participação na escolha de representantes legitimados a exercer o poder estatal", diz o parecer aprovado pela comissão.
A proposição tomou forma da PEC 28/08. Além de estabelecer que a soberania popular será exercida pelo voto universal, direto, secreto e facultativo, com valor igual para todos, também mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Suplicy lembrou que o voto obrigatório é uma tradição que teve início com o Código Eleitoral de 1932, mas que o povo brasileiro já demonstra maturidade para conviver com o voto facultativo no processo eleitoral, passados mais de 20 anos da redemocratização do país.
"A obrigatoriedade do voto contribui para o voto irrefletido, sob a influência do abuso de poder político e econômico. Já o voto facultativo permite que o cidadão tenha motivação para escolher seus representantes de forma livre e consciente", ressaltou o senador.
O tema já vem sendo tratado em outras propostas, no próprio no Senado, com a PEC 39/04, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro. A Câmara também tem proposta nesse sentido: a PEC 211/95 que possui diversas outras proposições com o mesmo objetivo.
De qualquer forma, por se tratar de uma mudança na constituição, as duas Casas terão que votar a proposta e conseguir um consenso, pois nesse caso, nenhum ponto pode der divergente entre a Câmara e o Senado para que a emenda possa ser promulgada.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reconheceu a importância da proposta mas disse que ainda precisa se interar melhor do conteúdo, antes de formar uma opinião se é contra ou a favor. "Ainda preciso me inteirar da proposta para poder formar minha opinião”.
Candidato à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, município localizado na Região Metropolitana de Recife, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) disse que é a favor do voto facultativo mas acredita que medidas precisam ser tomadas para que o poder econômico não continue falando mais alto nas eleições.
"Em princípio sou a favor porque acho que população vai ter mais cuidado ao votar, porque ela não será obrigada a votar. No entanto, essa medida terá que vir em conjunto com outras que evitem que as pessoas que forem votar o façam porque têm interesse ou porque necessitam de favores. Ainda há muita gente que pede coisas em troca de voto e isso precisa mudar no Brasil, faz parte do nosso amadurecimento político. As pessoas precisam votar de acordo com a consciência de que é necessário colocar no poder pessoas que vão trabalhar para o bem estar coletivo", destacou o deputado.
Já o deputado pernambucano Maurício Rans, líder do PT na Câmara, se posiciona contrário à proposta. "Em uma democracia temos direitos e deveres e a obrigatoriedade do voto representa um dos deveres cívicos que precisamos ter. O argumento de que com o voto obrigatório, o cidadão tem a tendência de banalizar o voto pode até ter procedência mas, o cidadã tem que ter a obrigação de participar do processo decisório de seu país", destacou o petista.
Rands acredita que o país ainda não atingiu uma maturidade democrática que possibilitasse a adoção do voto facultativo, sem prejuizos para a Democracia. "Nós passamos muito tempo na ditadura, precisamos de um aprofundamento de nossa participação, de uma maior consolidação de nossas instituições. O Brasil precisa desenvolver mais uma cultura cívica", defendeu o deputado.
Para Rands, há no Brasil uma postura de somente exigir os direitos e nunca se valorizar o dever. "Uma vez, conversando com um professor da Universidade de Oxford, ele me disse: vocês brasileiros só falam em direitos, nunca em deveres. Eu percebi que também pensava assim e mudei meu pensamento", exemplificou.
Reportagem: Alexandre Rogério
Ressalta-se o voto como direito nas campanhas e questiona-se o voto como dever, nas rodas de conversas. Mas esse questionamento já tomou a esfera pública. Tornar o voto facultativo. Com esse objetivo, tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, com parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas, há mais de um mês, espera pela designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta altera o artigo 14 da Constituição Federal e chegou à CCJ do Senado no dia 3 de julho desse ano e a decisão de indicar um relator depende do presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE).
A iniciativa é da Associação Comunitária de Chonin de Cima, uma sociedade civil sem fins lucrativos localizada na cidade mineira de Governador Valadares que em 2005 encaminhou a proposta ao Senado.
A alegação expressa na proposta é a de que "nosso povo demonstra maturidade e capacidade para conviver em nosso país com o voto facultativo", justifica a proposta.
A associação defende que o voto obrigatório não contribui para o aperfeiçoamento da democracia e que, o atual sistema, já possibilita que somente os interessados participem das eleições com o voto, pois ele possibilita a opção de votar em branco, pagar de multa em valor irrisório, ou a simples ação de viajar para a cidade vizinha e justificar a ausência nas urnas.
Suplicy considerou louváveis os argumentos apresentados e a iniciativa da associação. "É louvável a iniciativa da Associação Comunitária de Chonin de Cima, no sentido de aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro, mediante a instituição do voto facultativo. Afinal, o ato de votar deve representar um direito de cidadania, a ser exercido espontaneamente, por eleitores conscientes da importância de sua participação na escolha de representantes legitimados a exercer o poder estatal", diz o parecer aprovado pela comissão.
A proposição tomou forma da PEC 28/08. Além de estabelecer que a soberania popular será exercida pelo voto universal, direto, secreto e facultativo, com valor igual para todos, também mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Suplicy lembrou que o voto obrigatório é uma tradição que teve início com o Código Eleitoral de 1932, mas que o povo brasileiro já demonstra maturidade para conviver com o voto facultativo no processo eleitoral, passados mais de 20 anos da redemocratização do país.
"A obrigatoriedade do voto contribui para o voto irrefletido, sob a influência do abuso de poder político e econômico. Já o voto facultativo permite que o cidadão tenha motivação para escolher seus representantes de forma livre e consciente", ressaltou o senador.
O tema já vem sendo tratado em outras propostas, no próprio no Senado, com a PEC 39/04, de autoria do ex-senador Sérgio Cabral, atual governador do Rio de Janeiro. A Câmara também tem proposta nesse sentido: a PEC 211/95 que possui diversas outras proposições com o mesmo objetivo.
De qualquer forma, por se tratar de uma mudança na constituição, as duas Casas terão que votar a proposta e conseguir um consenso, pois nesse caso, nenhum ponto pode der divergente entre a Câmara e o Senado para que a emenda possa ser promulgada.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reconheceu a importância da proposta mas disse que ainda precisa se interar melhor do conteúdo, antes de formar uma opinião se é contra ou a favor. "Ainda preciso me inteirar da proposta para poder formar minha opinião”.
Candidato à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, município localizado na Região Metropolitana de Recife, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) disse que é a favor do voto facultativo mas acredita que medidas precisam ser tomadas para que o poder econômico não continue falando mais alto nas eleições.
"Em princípio sou a favor porque acho que população vai ter mais cuidado ao votar, porque ela não será obrigada a votar. No entanto, essa medida terá que vir em conjunto com outras que evitem que as pessoas que forem votar o façam porque têm interesse ou porque necessitam de favores. Ainda há muita gente que pede coisas em troca de voto e isso precisa mudar no Brasil, faz parte do nosso amadurecimento político. As pessoas precisam votar de acordo com a consciência de que é necessário colocar no poder pessoas que vão trabalhar para o bem estar coletivo", destacou o deputado.
Já o deputado pernambucano Maurício Rans, líder do PT na Câmara, se posiciona contrário à proposta. "Em uma democracia temos direitos e deveres e a obrigatoriedade do voto representa um dos deveres cívicos que precisamos ter. O argumento de que com o voto obrigatório, o cidadão tem a tendência de banalizar o voto pode até ter procedência mas, o cidadã tem que ter a obrigação de participar do processo decisório de seu país", destacou o petista.
Rands acredita que o país ainda não atingiu uma maturidade democrática que possibilitasse a adoção do voto facultativo, sem prejuizos para a Democracia. "Nós passamos muito tempo na ditadura, precisamos de um aprofundamento de nossa participação, de uma maior consolidação de nossas instituições. O Brasil precisa desenvolver mais uma cultura cívica", defendeu o deputado.
Para Rands, há no Brasil uma postura de somente exigir os direitos e nunca se valorizar o dever. "Uma vez, conversando com um professor da Universidade de Oxford, ele me disse: vocês brasileiros só falam em direitos, nunca em deveres. Eu percebi que também pensava assim e mudei meu pensamento", exemplificou.
Reportagem: Alexandre Rogério
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