A concessão da licença-maternidade de seis meses para as empresas que optarem pela ampliação do prazo pode começar a valer ainda em 2009, um ano antes do esperado, caso seja bem-sucedido o esforço para a inclusão de R$ 340 milhões em renúncia fiscal na proposta orçamentária do próximo ano.
Apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), emenda com esse objetivo consta da lista de propostas de modificação ou renúncia de receitas referentes à proposta orçamentária recebida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Como previsto na Lei 11.770/08, as empresas que optarem pela concessão de mais dois meses de licença-maternidade podem abater do Imposto de Renda (IR) a remuneração integral paga à funcionária no período adicional. Para que isso aconteça, no entanto, o Orçamento precisa trazer a estimativa de renúncia de receita correspondente.
O prazo de apresentação de emendas às receitas previstas pelo Executivo no projeto orçamentário de 2009 terminou na terça-feira (16). Ainda sem o balanço final das propostas apresentadas, o relator de Receita, deputado Jorge Khouri (DEM-BA), disse nesta quarta-feira (17) que emendas na modalidade de renúncia fiscal dificilmente são aproveitadas nos relatório de reestimativa de receita. No entanto, ele mostrou evidente simpatia pela proposta apresentada pela senadora Patrícia Saboya.
- Nesse caso, eu estou tendendo pela aprovação, já que se trata de lei sancionada, e não apenas um projeto de lei em tramitação - salientou.
Informações da Agência Senado
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