Prefeito e vice não poderão assumir

Apesar de lograrem de 54,85% dos votos válidos no pleito de outubro, a prefeita eleita de Pombos, Jane Povão (PR), e seu vice, Patrício Cristino de Magalhães (PV), não poderão assumir a administração municipal em conseqüência de decisão judicial transitada em julgado, ou seja, já debatida na última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que lhe confere caráter definitivo. O processo que originou a decisão foi movido pela coligação contrária, “O trabalho não pode parar”, com o objetivo de impedir Patrício de concorrer.
O artigo 48, da Resolução do TSE 22.717/2008, no entanto, diz que os registros de candidatura dos candidatos a prefeito e vice só podem ser julgados conjuntamente, “e o registro da chapa majoritária só poderá ser deferido se ambos os candidatos forem considerados aptos”, explica o documento da 102ª Zona Eleitoral de Pombos, assinado pelo juiz, Breno Oliveira, que oficializa o impedimento definitivo de Patrício e, consequentemente, de Jane. Como os prazos previstos para o período eleitoral já foram superados, não cabe mais recurso por parte da prefeita eleita no sentido de substituir o vice.

Fonte: FolhaPE