Relator da reforma política diz ser favorável ao fim da reeleição

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator da reforma política, afirmou que deverá apresentar hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Para ele, a medida só deve valer para quem for eleito em 2010.
O parecer de João Paulo tratará de mais de 40 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam de temas como o fim da reeleição, a coincidência das eleições municipais e federais, a extensão de mandatos para cinco anos e o voto facultativo. A CCJ analisa apenas a admissibilidade das propostas, mas João Paulo Cunha adiantou que, além de propor o fim da reeleição, deve sugerir a extensão dos mandatos de quatro para cinco anos e a mudança da data da posse dos eleitos.
João Paulo Cunha explica que a posse no dia 1º de janeiro prejudica a presença de autoridades internacionais na posse do presidente da República.Para o parlamentar, debater o fim da reeleição é importante, pois, no País, ela tem servido para fortalecer apenas aqueles que já estão no poder. O vice-líder do Democratas deputado José Carlos Aleluia (BA), no entanto, afirma que esse não é o momento de se discutir mudanças no sistema político brasileiro, mas sim de debater a crise econômica mundial e seus impactos no País.
Para viabilizar a votação da proposta na CCJ, João Paulo Cunha vai propor que os deputados da oposição escolham a data para a aplicabilidade do texto: se as novas regras valerão a partir de 2010, 2012 ou 2014. Se o relatório do deputado for aprovado pela CCJ, as PECs ainda terão de ser analisadas por uma comissão especial e pelo Plenário.

Fonte: FolhaPE