A casa de eventos Chevrolet Hall, em Olinda, teve R$ 20 mil bloqueados de sua conta por descumprir acordo firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no sentido de regularizar a venda de meias entradas para estudantes. A ação de execução foi impetrada em abril pela promotora Helena Capela porque, contrariando o termo de ajustamento de conduta, o Chevrolet Hall estava permitindo a venda de ingressos de estudante sem apresentação da carteira de identificação.
“A casa só vinha cumprindo o termo em sua própria bilheteria, mas quando a venda era feita em outras lojas, pessoas sem a carteira de estudante estavam comprando os ingressos com o desconto, até em grande quantidade. Isso facilita a ação de cambistas”, afirmou.
Até firmar o termo, a promotora realizou diversas audiências públicas com a presença dos representantes do Chevrolet Hall e de entidades estudantis. Pela capacidade do local, a casa de espetáculo é obrigada a reservar 50% de seus ingressos para meias entradas.
A venda de ingressos meia-entrada sem a apresentação do documento de identificação estudantil foi fiscalizada em dois eventos promovidos pela casa de show. Nas duas ocasiões a prática ilegal ficou comprovada, deixando clara a intenção de desrespeitar o termo de compromisso.
O objetivo do Ministério Público é assegurar o direito dos estudantes à meia entrada e coibir a atuação dos cambista, seguindo o que determina a Constituição Federal.
Fonte: Blog do Jamildo
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