MP abre inquérito para fiscalizar royalties do gás natural em municípios

Onze municípios pernambucanos por cujos territórios passa a rede de distribuição do gás natural receberam, só no primeiro semestre deste ano, R$ 45,6 milhões em royalties pagos pela empresa concessionária. O dinheiro não pode ser aplicado para pagamento de dívidas ou na folha de pessoal das prefeituras.

Visando promover uma maior fiscalização sobre a aplicação deste dinheiro, o procurador-geral, Paulo Varejão, está recomendando aos promotores com atuação na defesa do patrimônio público destas cidades que instaurem inquéritos civis.

Atualmente, os royalties estão sendo pagos aos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.

Os valores são expressivos: à exceção do Recife e Jaboatão, os recursos provindos dos royalties são mais elevados do que o que os municípios recebem do Fundo de Participação dos Municípios. Um dos casos mais expressivos é o de Itaquitinga que, no mês de junho de 2008, recebeu R$ 53 mil de FPM e 13 vezes mais - R$ 708 mil – com os royalties do gás natural. De janeiro a junho deste ano, o município já recebeu R$ 4,6 milhões.

“Na condição de guardião da Constituição, cabe ao MPPE a defesa do patrimônio público e, nesse caso, é preciso lembrar que o artigo 8º da Lei Federal 7.990/89 veda expressamente que os entes municipais destinem os royalties para o pagamento de dívidas ou da folha de pessoal”, explicou Varejão. No entendimento do Ministério Público, os recursos devem ser aplicados prioritariamente em educação e saúde.

A recomendação do procurador-geral surgiu a partir de sugestão da promotora de Itambé e Itaquitinga, Rosemary Souto Maior, que desde o ano passado tem um procedimento aberto nas duas cidades para verificar a correta aplicação dos recursos e evitar abuso do poder econômico. O problema foi analisado pela Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, que considerou oportuno externar o problema aos promotores dos outros municípios.

“Caso seja constatado o uso indevido desses recursos, os gestores públicos poderão responder por improbidade administrativa ou criminalmente, em processos movidos pelo procurador-geral de Justiça”, afirma a assessora técnica, promotora Luciana Dantas.

“Nós estamos atentos e vamos repassar todas as informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem sido parceiro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e dado importantes contribuições à nossa instituição”, destacou Varejão.

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Fonte: Blog do Jamildo