Servidores cobram o repasse previdenciário

Enquanto os vereadores tratavam das CPIs, servidores da administração municipal fizeram mais uma denúncia, ontem, em Jaboatão. Segundo eles, há três meses que a Prefeitura não repassa as contribuições dos funcionários ao Fundo de Previdência dos Servidores (Jaboatãoprev), gerando uma dívida de quase R$ 6 milhões. “Isso é um saque, uma apropriação indébita. A Prefeitura está retendo um dinheiro que não é dela, é dos servidores. O Fundo está tendo que tirar de suas reservas para cobrir um rombo que não é dele. A situação é gravíssima”, declarou um dos membros do Conselho Administrativo do Jaboatãoprev, Pedro Martins dos Santos.
Após reunião, ontem, o Conselho encaminhou um ofício ao Banco do Brasil solicitando a retenção de parte do dinheiro do Fundo de Participação do Município para o pagamento do débito. “Demos um prazo de 48 horas. Caso a questão não se resolva, vamos recorrer ao Ministério Público e entrar com um mandado de segurança”, afirmou Santos.
Já Tribunal de Contas do Estado (TCE) interveio novamente em Jaboatão. Depois de expedir uma medida cautelar pedindo a suspensão de pagamentos de contratos de prestação de serviços ao município, ontem, o TCE recomendou à Companhia Estadual de Habitação (Cehab) fazer ajustes no edital de concorrência para a construção de 600 casas populares na cidade.
O pedido resultou na redução no valor da licitação que passou de cerca de R$ 20 milhões para pouco mais de R$ 15 milhões. O que motivou a recomendação foi a constatação de falhas no edital, apontadas por técnicos do Núcleo de Engenharia do TCE. Foram identificados problemas na planilha de orçamento e nos projetos estrutural e arquitetônico das habitações.

Fonte: Folha de Pernambuco