Conta de luz mais salgada

A conta de luz deste mês de janeiro vai ficar mais cara e a alta não tem nada a ver com o consumo de energia durante o período de festas. Trata-se de uma decisão judicial publicada em dezembro que permitiu a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) cobrar retroativamente valores referentes à revisão tarifária de 2005, suspensos na época por quase cinco meses devido a uma ação do Ministério Público Federal e Estadual de Pernambuco. Segundo a Celpe, o resíduo equivale em média a 50% do valor da fatura normal do mês, mas há casos em que mais que dobrou de preço. A cobrança está vindo nas contas em uma única parcela. No entanto, o consumidor tem o direito de reivindicar nas agências de atendimento da companhia o parcelamento em até cinco vezes. Já a parte referente ao ICMS, 25% do valor da conta (exceto para baixa renda, que é isenta), poderá ser dividida em doze parcelas segundo decreto publicado hoje pelo governo do estado.
O valor da conta deste mês assustou muitos consumidores, como o garçom Ramon Machado, 37 anos. Na sua casa, a cobrança saltou de R$ 61,58, média que vem mantendo nos últimos meses, para R$ 135,07. "Na minha casa vivem apenas quatro pessoas e três delas passam o dia inteiro na rua, não justifica um consumo tão alto", comenta ele. Só depois de observar com muita atenção, percebeu que o aumento não estava relacionado com o consumo do mês anterior ou com um reajuste recente. "Na conta tem que é por causa de uma decisão judicial, mas não diz qual", alega o garçom.
Em 2005, durante processo de revisão de tarifa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste de 24,43%. Na época, o percentual alto motivou o Ministério Público Estadual de Pernambuco a contestar a revisão, conseguindo na 3ª Vara da Justiça Federal uma liminar que suspendeu o reajuste de maio a setembro e a conta de luz sofreu uma alta menor, de apenas 7,4%. Em setembro de 2005, entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou esta decisão. A partir de então, a Celpe passou a cobrar os 24,43% de reajuste, mas os cinco meses em que vigorou a liminar aguardavam a decisão do mérito pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
O resultado saiu no dia 2 de dezembro do ano passado e neste mês a Celpe está cobrando a diferença de reajuste entre maio e setembro de 2005 sobre o consumo deste período, o que representa um volume total calculado entre R$ 150 milhões e R$ 170 milhões pelo governo do estado. Segundo a Celpe, o registro desta cobrança depende da data de fechamento da medição. Alguns clientes já receberam o resíduo na fatura de dezembro, mas a maioria receberá na deste mês. Clientes que não residiam na unidade consumidora entre maio e setembro de 2005 podem requisitar a isenção da cobrança, desde que comprovem o fato através de contratos de compra ou de aluguel do imóvel, além de contas de energia do local onde moravam neste período.

Valor pode ser dividido

A cobrança da Celpe resultou em diversas ações para amenizar o impacto do aumento. O governo do estado anunciou ontem um decreto que permitirá dividir a parte do ICMS (25% da conta) em doze meses, um total estimado entre R$ 30 e R$ 40 milhões. O governador Eduardo Campos também antecipou que o Procon-PE irá entrar hoje com uma ação na justiça pedindo suspensão da cobrança até que ela seja regulamentada pela Aneel. "Entendemos que foi julgado o mérito da ação. Não como deve ser cobrado", defende o governador Eduardo Campos.
O resíduo cobrado em uma única parcela tem gerado polêmica. Segundo o presidente da Agência Regulatória de Pernambuco, Ranilson Ramos, o consumidor tem o direito a dividir o débito. "A Celpe deveria ter esperado uma orientação da Aneel sobre como incluir o resíduo nas faturas", afirma ele. Ontem, a Aneel enviou um ofício sugerindo à Celpe um parcelamento em quatro meses. Procurada pelo Diario, a Celpe respondeu que permitirá o consumidor dividir em cinco vezes. Basta o cliente solicitar nas agências ou no tele-atendimento (0800-081-0120).
Mas a briga contra o aumento promete continuar na Justiça através do Ministério Público de Pernambuco, que pode entrar com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal. O MPPE informou através de nota que vai analisar a questão junto ao Ministério Público Federal para tomar as medidas cabíveis em defesa dos consumidores pernambucanos.

Fonte: DP