Eduardo Campos, Governador de Pernambuco pede auditoria na Celpe

O aumento inesperado na conta de luz pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) neste mês de janeiro - graças a uma decisão judicial a empresa está incluindo faturas referentes aos meses de maio a setembro de 2005 – fez o Governo do Estado tomar medidas urgentes de “reparo” à população “desavisada”. Julgando o momento e forma da cobrança “inoportunos”, o governador Eduardo Campos (PSB) determinou ao Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) que ingresse com uma ação na Justiça para questionar a forma como esse reajuste foi disciplinado. Campos também encaminhou uma correspondência ao presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Jerson Kelman, solicitando uma auditoria imediata na Celpe, também com a finalidade de analisar como estão sendo calculadas essas contas de energia.

De acordo com Campos, o aumento não corresponde ao que algumas pessoas deveriam pagar. “Essa questão não está clara. Hoje mesmo o Procon entra com o processo”, informou, nesta manhã, em entrevista à Rádio CBN.
Outra atitude tomada veio através de um decreto. O Governo dividirá o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) em 12 meses. “Pela lei, é o máximo que podemos parcelar”, explicou o chefe do Executivo. Nesse caso específico, a parte referente ao ICMS é de 25% do valor da conta de luz. O governador explicou que não poderia intervir de forma incisiva na questão porque a Celpe não é mais um órgão vinculado ao Estado. E criticou a gestão anterior de Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho (DEM). “O Governo não tem poder sobre a Celpe, que é privada. Todo mundo sabe que o governo que me antecedeu vendeu a Companhia”, alfinetou.
A cobrança da Celpe refere-se a um aumento dado em 2005, quando a empresa reajustou as suas tarifas em cerca de 24,5%. No mês de maio do mesmo ano, os ministérios públicos Federal e Estadual entraram na Justiça e obtiveram liminar que baixava este percentual para 7,5%. Pouco mais de quatro meses depois – setembro, a Companhia cassou a liminar e voltou a aplicar o índice de 24,5%. Na última semana de dezembro, uma nova decisão definiu que a empresa deveria receber a diferença referente aos 17% de aumento que deixaram de ser cobrados entre maio e setembro. Então, foi decidido que a cobrança seria feita em uma única parcela, neste mês de janeiro. Mas, o consumidor que encontrar maiores dificuldades para quitar a conta ainda pode reivindicar nas agências da Celpe o parcelamento em até cinco vezes.

Fonte: FolhaPE